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Termo de uso (versão 1.1)
POLÍTICA DE PRIVACIDADE — PROGRAMA “INDIQUE E GANHE”
Última atualização: 01 de setembro de 2026
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar como a PREMIER INTERNET FIBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 52.913.915/0001-91, trata os dados pessoais dos participantes do programa “Indique e Ganhe”.
Ao participar da campanha, o afiliado declara estar ciente das condições descritas nesta Política de Privacidade.
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?
A Premier Internet Fibra, doravante denominada “Provedora”, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito do programa “Indique e Ganhe”.
CNPJ: 52.913.915/0001-91
E-mail para assuntos relacionados à privacidade: contato@premierfibra.com.br
2. Como funciona o “Indique e Ganhe”?
O programa permite que clientes e afiliados da Provedora indiquem outras pessoas interessadas em contratar os serviços de internet.
O participante poderá fornecer determinados dados do indicado, conforme solicitado pelo sistema do programa, para que a Provedora possa entrar em contato e apresentar seus serviços.
Caso a indicação resulte em uma contratação válida, o participante receberá a recompensa somente a pós a instalação e sempre nas sextas-feiras.
3. Quais dados pessoais podem ser coletados?
Dependendo da forma de participação, poderemos coletar:
Dados do participante que realiza a indicação:
- Nome;
- CPF;
- Número de telefone;
- E-mail;
- Dados relacionados à sua contratação com a Provedora;
- Informações necessárias para controle e pagamento da recompensa.
Dados da pessoa indicada:
- Nome;
- Número de telefone;
- Endereço ou informações necessárias para verificar a disponibilidade do serviço;
- Dados necessários para eventual contratação dos serviços da Provedora.
A Provedora poderá solicitar apenas os dados necessários para a execução do programa e para as finalidades descritas nesta Política.
4. Para quais finalidades utilizamos os dados?
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- Registrar e administrar as indicações realizadas;
- Identificar o participante do programa;
- Entrar em contato com a pessoa indicada;
- Verificar o interesse na contratação dos serviços;
- Verificar a disponibilidade técnica do serviço;
- Realizar a contratação, quando houver interesse;
- Identificar se a indicação atende às regras do programa;
- Controlar e liberar a recompensa ao participante;
- Prevenir fraudes, abusos e indicações indevidas;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Exercer direitos da Provedora em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Melhorar o funcionamento do programa e dos serviços oferecidos.
5. Sobre os dados da pessoa indicada
Ao realizar uma indicação, o participante deverá fornecer informações verdadeiras e deverá evitar o fornecimento de dados de terceiros sem autorização ou outra base legal adequada.
A pessoa indicada poderá ser contatada pela Provedora para receber informações relacionadas à indicação e aos serviços de internet.
A Provedora não utilizará os dados da pessoa indicada para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política de Privacidade.
Quando necessário, a Provedora poderá solicitar diretamente à pessoa indicada informações adicionais e eventuais consentimentos necessários para determinadas atividades.
6. Base legal para o tratamento dos dados
O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo, conforme aplicável:
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Exercício regular de direitos;
- Legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos e liberdades do titular;
- Consentimento, quando essa for a base legal adequada.
7. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
- Empresas responsáveis pela operação da plataforma do programa;
- Empresas de tecnologia e sistemas utilizados pela Provedora;
- Prestadores de serviços necessários à operação da campanha;
- Instituições responsáveis pelo processamento de pagamentos ou recompensas;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal;
- Parceiros comerciais, quando necessário e permitido pela legislação aplicável.
A Provedora buscará compartilhar somente os dados necessários para cada finalidade.
8. Segurança dos dados
A Provedora adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.
Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema eletrônico é completamente seguro. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a Provedora adotará as medidas cabíveis previstas na legislação.
9. Por quanto tempo os dados serão armazenados?
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.
Após o encerramento dessas finalidades, os dados poderão ser mantidos pelo período necessário para:
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- Exercício regular de direitos;
- Prevenção de fraudes;
- Cumprimento de obrigações contratuais;
- Outras hipóteses autorizadas pela legislação.
10. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá, quando aplicável e observados os requisitos legais, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando cabível;
- Informação sobre compartilhamento de dados;
- Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis;
- Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
- Informação sobre as consequências da negativa de consentimento;
- Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
11. Como exercer seus direitos?
Para solicitar informações ou exercer seus direitos relacionados aos dados pessoais, o titular poderá entrar em contato através do seguinte canal:
E-mail: contato@premierfibra.com.br
A Provedora poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar o atendimento de solicitações fraudulentas.
12. Cookies e tecnologias semelhantes
A plataforma do “Indique e Ganhe” poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento do sistema, segurança, análise de utilização e melhoria da experiência do usuário.
Quando necessário, o usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio das ferramentas disponibilizadas pela plataforma.
13. Alterações nesta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nos serviços ou no funcionamento do programa.
A versão mais recente estará disponível na plataforma do “Indique e Ganhe”, juntamente com sua respectiva data de atualização.
14. Contato
Em caso de dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou ao programa “Indique e Ganhe”, entre em contato:
EMPRESA: Premier Internet Fibra Ltda.
CNPJ: 52.913.915/0001-91
E-mail: contato@premierfibra.com.br
Telefone: (43) 3142-1575
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Ao participar do programa “Indique e Ganhe”, o usuário declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.
Li e aceito o termo de uso acima.
Seus dados são usados para operar seu cadastro de afiliado e o pagamento de prêmios.
Consulte a Política de Privacidade .